RHC 214144 - DECISAO

RHC 214144 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque, em análise perfunctória, a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria (auto de apreensão, laudo pericial, ocorrência policial), circunstâncias concretas que apontavam gravidade e potencial ofensivo (185g de cocaína, localização em frente a escola, objetos de comércio de drogas), e o histórico de antecedentes e processos em curso demonstrava risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ROBSON MACHADO TIAGO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROBSON MACHADO TIAGO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque, em análise perfunctória, a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria (auto de apreensão, laudo pericial, ocorrência policial), circunstâncias concretas que apontavam gravidade e potencial ofensivo (185g de cocaína, localização em frente a escola, objetos de comércio de drogas), e o histórico de antecedentes e processos em curso demonstrava risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.