HC 992334 - ACORDAO

HC 992334 - ACORDAO

A Turma considerou que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos objetivos e concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta (agressões contra a companheira na presença de filhos menores), apreensão de arma de fogo, reincidência e maus antecedentes — que demonstram o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, reexaminar a desproporcionalidade frente à possível pena ou atacar matérias não apreciadas pelo tribunal de origem; assim, negou provimento ao agravo regimental e manteve a custódia cautelar.

Parties
Agravante: DAVI DOS SANTOS JARDIM; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei Maria Da Penha, Posse Irregular De Arma De Fogo, Desproporcionalidade, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei Maria Da Penha Posse Irregular De Arma De Fogo Desproporcionalidade +4 more

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Parties

DAVI DOS SANTOS JARDIM

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Turma Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e atual
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A Turma considerou que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos objetivos e concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta (agressões contra a companheira na presença de filhos menores), apreensão de arma de fogo, reincidência e maus antecedentes — que demonstram o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, reexaminar a desproporcionalidade frente à possível pena ou atacar matérias não apreciadas pelo tribunal de origem; assim, negou provimento ao agravo regimental e manteve a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental