HC 974516 - ACORDAO

HC 974516 - ACORDAO

A Turma entendeu que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na gravidade in concreto do delito (veículo de alto valor, instrumentos encontrados, fuga perigosa) e na reiteração delitiva e antecedentes do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOAO ELIAS SILVEIRA NEVES; Conduzido: LUIZ FILIPI ALVES DA CUNHA; Conduzido: LUCAS EDUARDO FRANCA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso negado) por unanimidade; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Reincidência +2 more

Case Brief

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Parties

JOAO ELIAS SILVEIRA NEVES

Agravante

LUIZ FILIPI ALVES DA CUNHA

Conduzido

LUCAS EDUARDO FRANCA DA SILVA

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para decretar prisão preventiva
  3. 3 Uso da reiteração delitiva e gravidade concreta como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A Turma entendeu que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na gravidade in concreto do delito (veículo de alto valor, instrumentos encontrados, fuga perigosa) e na reiteração delitiva e antecedentes do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso negado) por unanimidade; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva