HC 987372 - DECISAO

HC 987372 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, no histórico de atos infracionais do paciente, na suspeita de integração a organização criminosa e no fundado risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes medidas cautelares diversas mais brandas.

Parties
Paciente: FELIPE BRAYNER DE SOUZA CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Contemporaneidade Fundamentação Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FELIPE BRAYNER DE SOUZA CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de vinculação do paciente a organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, no histórico de atos infracionais do paciente, na suspeita de integração a organização criminosa e no fundado risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes medidas cautelares diversas mais brandas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se