HC 974519 - ACORDAO

HC 974519 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau converteu a prisão em flagrante em preventiva com fundamentação concreta: gravidade in concreto do delito (veículo de alto valor, instrumentos no interior, fuga perigosa), contemporaneidade do fato, e reiteração delitiva do acusado, de modo que medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: LUCAS EDUARDO FRANCA DA SILVA; Conduzido: LUIZ FILIPI ALVES DA CUNHA; Conduzido: JOAO ELIAS SILVEIRA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma), Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Reincidência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Reincidência Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

LUCAS EDUARDO FRANCA DA SILVA

Agravante

LUIZ FILIPI ALVES DA CUNHA

Conduzido

JOAO ELIAS SILVEIRA NEVES

Conduzido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma), Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 uso da reiteração delitiva e da gravidade concreta como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão de primeiro grau converteu a prisão em flagrante em preventiva com fundamentação concreta: gravidade in concreto do delito (veículo de alto valor, instrumentos no interior, fuga perigosa), contemporaneidade do fato, e reiteração delitiva do acusado, de modo que medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva