HC 984492 - ACORDAO

As razões apresentadas na instância de origem são suficientes para justificar a prisão preventiva, porque demonstram a gravidade concreta da conduta (grande quantidade e variedade de entorpecentes e apreensão de munição), indícios de autoria, antecedentes criminais e execução penal em curso, caracterizando risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública, e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: DAVID SERGIO MOURA SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recidiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recidiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DAVID SERGIO MOURA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 gravidade concreta do delito
3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Manutenção da prisão preventiva do acusado