HC 972931 - ACORDAO

HC 972931 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nas decisões ordinárias pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da periculosidade do acusado demonstrada pelo modus operandi do crime, uso e posse de arma de fogo, gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente / Agravante: VICTOR GABRIEL SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo Regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Ristco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Ristco De Reiteração Delitiva

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Parties

VICTOR GABRIEL SILVA SANTOS

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se estão presentes os requisitos legais do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis afastam a necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nas decisões ordinárias pela necessidade de garantia da ordem pública, diante da periculosidade do acusado demonstrada pelo modus operandi do crime, uso e posse de arma de fogo, gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo Regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus (decisão monocrática mantida)