RHC 214377 - DECISAO

RHC 214377 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, a partir dos elementos colhidos (boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, depoimentos, formulário de avaliação de risco e apreensão de armas), há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculosidade concreta e risco de reiteração que comprometem a ordem pública e a integridade da vítima, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Impetrante: TIAGO CASAGRANDE PERON; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Recurso em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Lei 11.340/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Lei 11.340/2006

Case Brief

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Parties

TIAGO CASAGRANDE PERON

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração do modus operandi e da periculosidade como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, a partir dos elementos colhidos (boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, depoimentos, formulário de avaliação de risco e apreensão de armas), há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de periculosidade concreta e risco de reiteração que comprometem a ordem pública e a integridade da vítima, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.