RHC 214394 - DECISAO

RHC 214394 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva do paciente porque há fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (entrega do veículo para desmanche) e na periculosidade do acusado, o que evidencia risco à ordem pública, além de não se verificar identidade fático-processual com o corréu para fins de extensão do benefício.

Parties
Paciente/recorrente: JEFFERSON DE SOUSA VIEIRA; Autuado: ITALO DOS SANTOS RODRIGUES; Corréu: GUILHERME DA SILVA CHAVES; Vítima: LOURRANE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Efeitos, Fundamentação Concreta Da Ordem De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Efeitos Fundamentação Concreta Da Ordem De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JEFFERSON DE SOUSA VIEIRA

Paciente/recorrente

ITALO DOS SANTOS RODRIGUES

Autuado

GUILHERME DA SILVA CHAVES

Corréu

LOURRANE MOURA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 presença de requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva do paciente porque há fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (entrega do veículo para desmanche) e na periculosidade do acusado, o que evidencia risco à ordem pública, além de não se verificar identidade fático-processual com o corréu para fins de extensão do benefício.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.