HC 991614 - DECISAO

HC 991614 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na prova da materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de drogas, presença de arma, modus operandi organizado) e na possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MAIKON RAFAEL DA SILVA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: MARCOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Reiteracão Delitiva, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) Reiteracão Delitiva +2 more

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Parties

MAIKON RAFAEL DA SILVA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MARCOS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado na prova da materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de drogas, presença de arma, modus operandi organizado) e na possibilidade concreta de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se