HC 906130 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a denúncia foi recebida em 2/2/2022, a prisão preventiva foi efetivada em 5/4/2023, o processo vem tramitando regularmente e há audiência de instrução designada, além de fundamentos concretos (gravidade concreta, quantidade de drogas, indícios de organização criminosa) que justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, a ordem foi denegada com recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Parties: Paciente: WELLINGTON DA SILVA SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Razoável Duração Do Processo

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Razoável Duração Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

WELLINGTON DA SILVA SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na conclusão do feito.