RHC 214501 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque, em cognição sumária, verificou-se que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e idônea, baseada em elementos dos autos (delação de corréu, informação anônima, imagens de vídeo, registros de telefonia e indicação de que o recorrente conduzia o veículo empregado), bem como na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e no envolvimento de menor, demonstrando periculosidade e necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, nos termos do art. 312 do CPP e art. 413, §3º, do CPP; ademais, o fato de o acusado ter permanecido preso durante a instrução reforça a manutenção da medida.

Parties
Recorrente: BRUNO HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Corrupção De Menores

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Parties

BRUNO HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 Observância do art. 413, §3º, do CPP quanto à decisão de manutenção da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque, em cognição sumária, verificou-se que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta e idônea, baseada em elementos dos autos (delação de corréu, informação anônima, imagens de vídeo, registros de telefonia e indicação de que o recorrente conduzia o veículo empregado), bem como na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e no envolvimento de menor, demonstrando periculosidade e necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, nos termos do art. 312 do CPP e art. 413, §3º, do CPP; ademais, o fato de o acusado ter permanecido preso durante a instrução reforça a manutenção da medida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.