HC 980844 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias à luz da gravidade concreta dos fatos, modus operandi, planejamento, concurso de agentes, emprego de arma e indícios de reiteração delitiva decorrentes de condenação anterior, e porque o habeas corpus é via imprópria para o revolvimento probatório exigido pela tese defensiva.

Parties: Paciente: EDUARDO FERREIRA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Revisão Probatória

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Revisão Probatória

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Parties

EDUARDO FERREIRA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 possibilidade de análise probatória em sede de habeas corpus
3 fundado risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

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