HC 986329 - DECISAO

HC 986329 - DECISAO

O relator concluiu que não há flagrante ilegalidade a ser corrigida em habeas corpus: a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação concreta baseada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando necessidade da segregação para garantia da ordem pública; ademais, a defesa não comprovou a adulteração da prova ou a necessidade da nova perícia, de modo que o indeferimento da diligência foi discricionário e motivado, tornando inviável o conhecimento do habeas corpus como sucedâneo recursal e justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica
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Parties

ELISANGELA APARECIDA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e existência de fundamentação concreta
  2. 2 cabimento de habeas corpus como sucedâneo recursal
  3. 3 alegação de quebra da cadeia de custódia e nulidade da prova pericial extraída de aparelho celular

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há flagrante ilegalidade a ser corrigida em habeas corpus: a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação concreta baseada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrando necessidade da segregação para garantia da ordem pública; ademais, a defesa não comprovou a adulteração da prova ou a necessidade da nova perícia, de modo que o indeferimento da diligência foi discricionário e motivado, tornando inviável o conhecimento do habeas corpus como sucedâneo recursal e justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se