HC 981458 - DECISAO

HC 981458 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus por inadequação da via substitutiva, mas, no exame de mérito, concluiu não existir ilegalidade manifesta: as buscas pessoal e domiciliar foram justificadas por denúncia anônima especificada, observação de atitude indicativa de porte de arma, tentativa de destruição de aparelhos e confissão do paciente, com apreensão de arma, entorpecente e outros objetos; ademais, a presença de reiteração delitiva e condenação anterior caracterizam periculum libertatis e justificam a prisão preventiva, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Prova, Inviolabilidade Do Domicílio
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Parties

ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por ausência de fundada suspeita para buscas
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus por inadequação da via substitutiva, mas, no exame de mérito, concluiu não existir ilegalidade manifesta: as buscas pessoal e domiciliar foram justificadas por denúncia anônima especificada, observação de atitude indicativa de porte de arma, tentativa de destruição de aparelhos e confissão do paciente, com apreensão de arma, entorpecente e outros objetos; ademais, a presença de reiteração delitiva e condenação anterior caracterizam periculum libertatis e justificam a prisão preventiva, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • ordem denegada