RHC 203627 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 9/10/2024, o que esvaziou o objeto do habeas corpus e levou ao julgamento de prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: VICTOR HUGO DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicialidade Por Alvará De Soltura)
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

VICTOR HUGO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicialidade Por Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia preventiva
  2. 2 falta de fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 9/10/2024, o que esvaziou o objeto do habeas corpus e levou ao julgamento de prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.