RHC 203501 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do recorrente foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta das condutas, nos indícios de que seria o principal articulador de uma organização criminosa transnacional que vem praticando fraudes bancárias e lavagem de dinheiro, na contemporaneidade e habitualidade delitiva, e no risco concreto de reiteração delitiva, além de confirmação por diligências no Brasil das informações recebidas por cooperação internacional; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ESDRAS DA SILVA ALVARENGA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Tribunal Superior Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Fraude Bancária Eletrônica, Medidas Cautelares, Cadeia De Custódia, Competência
Processo Penal Direito Penal Cooperação Internacional Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Fraude Bancária Eletrônica Medidas Cautelares +2 more

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Parties

FRANCISCO ESDRAS DA SILVA ALVARENGA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Tribunal Superior Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 valoração da cooperação internacional e validade das provas trazidas por autoridades estrangeiras

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do recorrente foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta das condutas, nos indícios de que seria o principal articulador de uma organização criminosa transnacional que vem praticando fraudes bancárias e lavagem de dinheiro, na contemporaneidade e habitualidade delitiva, e no risco concreto de reiteração delitiva, além de confirmação por diligências no Brasil das informações recebidas por cooperação internacional; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.