HC 997844 - DECISAO

HC 997844 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus após reconsideração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e à integridade da vítima que convive com a paciente, além de indícios suficientes de autoria e materialidade; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, em conformidade com jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: SILVANA APARECIDA VANDER NEUT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheceu E Denegou a Ordem; Reconsideração Para Regular Processamento
Outcome
ordem denegada; habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SILVANA APARECIDA VANDER NEUT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheceu E Denegou a Ordem; Reconsideração Para Regular Processamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 desproporcionalidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus após reconsideração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos que demonstram gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e à integridade da vítima que convive com a paciente, além de indícios suficientes de autoria e materialidade; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, em conformidade com jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada; habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 60-61 para conhecer do habeas corpus, dando-lhe regular processamento.
  • Denego a ordem de habeas corpus.