RHC 214949 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes do auto de prisão (gravidade do fato, premeditação, modus operandi, declaração do custodiado) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar os bens jurídicos tutelados.

Parties
Recorrente: RAILTON SILVA DE JESUS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Modos Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Modos Operandi

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Parties

RAILTON SILVA DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretar prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública
  3. 3 influência de condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes do auto de prisão (gravidade do fato, premeditação, modus operandi, declaração do custodiado) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar os bens jurídicos tutelados.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.