HC 995101 - DECISAO

HC 995101 - DECISAO

O pedido está prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau na audiência de instrução e julgamento em 24/04/2025, atendendo-se, assim, a pretensão formulada no habeas corpus; por esse motivo, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: VICTOR ANUNCIACAO RANGEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Prejudicialidade/perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Prejudicialidade/perda De Objeto

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Parties

VICTOR ANUNCIACAO RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Ausência de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 Prejudicialidade do writ em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau na audiência de instrução e julgamento em 24/04/2025, atendendo-se, assim, a pretensão formulada no habeas corpus; por esse motivo, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Liminar indeferida (às fls. 55-56)