RHC 214746 - DECISAO

RHC 214746 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo com arma, confissão, apreensão do bem, indícios de contumácia e ações penais em curso que indicam risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: WESCLEY ENISVALDO DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

WESCLEY ENISVALDO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo com arma, confissão, apreensão do bem, indícios de contumácia e ações penais em curso que indicam risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.