RHC 215089 - DECISAO

RHC 215089 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram, nos termos do art. 312 do CPP, indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti), gravidade concreta da conduta e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração (periculum libertatis), além de indícios de atuação em organização criminosa, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas e não configurando ofensa à presunção de inocência.

Parties
Recorrente: JEAN MICHEL TIMOTEO MENDES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Gravidade Concreta Presunção De Inocência +1 more

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Parties

JEAN MICHEL TIMOTEO MENDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram, nos termos do art. 312 do CPP, indícios de autoria e materialidade (fumus commissi delicti), gravidade concreta da conduta e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração (periculum libertatis), além de indícios de atuação em organização criminosa, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas e não configurando ofensa à presunção de inocência.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.