HC 998348 - DECISAO

HC 998348 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada diante da presença de indícios de autoria e prova de materialidade (apreensão de 145 pedras de substância análoga a crack, munições calibre .32 e dinheiro), da gravidade concreta do delito e da existência de elementos que indicam risco à ordem pública e reiteração delitiva, razão pela qual medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; por isso, indeferiu-se a liminar e foi denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE OLIVEIRA BRANDAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
Liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GUSTAVO DE OLIVEIRA BRANDAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Concretude e suficiência da fundamentação para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de acréscimo de fundamentos pelas instâncias superiores
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada diante da presença de indícios de autoria e prova de materialidade (apreensão de 145 pedras de substância análoga a crack, munições calibre .32 e dinheiro), da gravidade concreta do delito e da existência de elementos que indicam risco à ordem pública e reiteração delitiva, razão pela qual medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; por isso, indeferiu-se a liminar e foi denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se