HC 998986 - DECISAO

HC 998986 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus diante da existência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (localização do paciente durante mandado de busca e apreensão e apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes), sendo inadequado o exame da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus e respaldando-se na jurisprudência que admite a quantidade/natureza das drogas como fundamentação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: DENILSON CHAGAS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fumus Comissi Delicti, Prova Da Materialidade, Quantidade De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fumus Comissi Delicti Prova Da Materialidade Quantidade De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DENILSON CHAGAS FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame de mérito probatório em habeas corpus
  3. 3 uso da quantidade/natureza de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus diante da existência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (localização do paciente durante mandado de busca e apreensão e apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes), sendo inadequado o exame da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus e respaldando-se na jurisprudência que admite a quantidade/natureza das drogas como fundamentação da prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.