HC 998858 - DECISAO

HC 998858 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus, analisou o mérito e concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos que indicam risco concreto à instrução criminal (resistência, agressão, desacato, destruição do aparelho celular e recusa em colaborar), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de fundamentação concreta da jurisprudência e da Lei n. 13.964/2019, de modo que não há ilegalidade a ser saneada via habeas corpus nem substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: YASMIN NORONHA DE CARVALHO; Órgão Julgador: 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Decisão, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Conversão De Prisão Em Flagrante, Obstrução De Investigação E Destruição De Provas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Decisão Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Conversão De Prisão Em Flagrante Obstrução De Investigação E Destruição De Provas

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Parties

YASMIN NORONHA DE CARVALHO

Paciente

6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus, analisou o mérito e concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos que indicam risco concreto à instrução criminal (resistência, agressão, desacato, destruição do aparelho celular e recusa em colaborar), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de fundamentação concreta da jurisprudência e da Lei n. 13.964/2019, de modo que não há ilegalidade a ser saneada via habeas corpus nem substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.