HC 999408 - DECISAO
Não é possível conhecer do habeas corpus porque a Corte local não conheceu do writ originário e não examinou a tese defensiva; conhecer da impetração implicaria supressão de instância, motivo pelo qual se indefere liminarmente o pedido com fundamento no art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva pelo tribunal a quo
- 2 Corte local não conheceu do writ originário e não analisou a tese defensiva
- 3 Impossibilidade de conhecer da impetração para evitar supressão de instância
Ratio Decidendi
Não é possível conhecer do habeas corpus porque a Corte local não conheceu do writ originário e não examinou a tese defensiva; conhecer da impetração implicaria supressão de instância, motivo pelo qual se indefere liminarmente o pedido com fundamento no art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Indeferido liminarmente
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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