HC 999482 - DECISAO

HC 999482 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque, em análise perfunctória, verificou-se fundamentação concreta e idônea da autoridade de primeira instância e do acórdão de origem para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, diante do contexto de violência doméstica, do risco de reiteração e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, consonante com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: Ricardo Ventura Martins; Vítima: Ana Rafaela Alves Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Audiência De Custódia, Fundamentação Concreta, Súmula 691 STF
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Parties

Ricardo Ventura Martins

Paciente

Ana Rafaela Alves Costa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque, em análise perfunctória, verificou-se fundamentação concreta e idônea da autoridade de primeira instância e do acórdão de origem para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, diante do contexto de violência doméstica, do risco de reiteração e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, consonante com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.