HC 999390 - DECISAO

HC 999390 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos que evidencia o fundado receio de reiteração criminosa, notadamente pela condição de reincidência e maus antecedentes do paciente, justificando a manutenção da custódia cautelar e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON DE SOUZA MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Reincidência Maus Antecedentes

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Parties

ANDERSON DE SOUZA MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para segregação cautelar
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 justificação da prisão preventiva por maus antecedentes e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos que evidencia o fundado receio de reiteração criminosa, notadamente pela condição de reincidência e maus antecedentes do paciente, justificando a manutenção da custódia cautelar e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.