HC 998845 - DECISAO

HC 998845 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram fundado receio de reiteração delitiva (o acusado encontrava-se cumprindo benefício de suspensão condicional do processo em outro feito), e existe jurisprudência desta Corte reconhecendo que antecedentes, reincidência e outras ações penais em curso podem justificar a segregação cautelar para garantir a ordem pública; assim, não se vislumbrou ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO RICARDO ALVES DOS REIS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOAO RICARDO ALVES DOS REIS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação concreta
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram fundado receio de reiteração delitiva (o acusado encontrava-se cumprindo benefício de suspensão condicional do processo em outro feito), e existe jurisprudência desta Corte reconhecendo que antecedentes, reincidência e outras ações penais em curso podem justificar a segregação cautelar para garantir a ordem pública; assim, não se vislumbrou ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.