HC 998763 - DECISAO

HC 998763 - DECISAO

Declarou-se o habeas corpus prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, informada pela defesa, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Declarou-se o habeas corpus prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, informada pela defesa, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.