HC 999420 - DECISAO

HC 999420 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária, verificou-se existência de fundamentos idôneos e concretos que justificam a prisão preventiva: indícios de materialidade e autoria (arma apreendida, confissão, lesão da vítima), gravidade concreta da conduta, violência doméstica, risco de reiteração e de evasão, e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 312 e 315 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na cognição sumária, verificou-se existência de fundamentos idôneos e concretos que justificam a prisão preventiva: indícios de materialidade e autoria (arma apreendida, confissão, lesão da vítima), gravidade concreta da conduta, violência doméstica, risco de reiteração e de evasão, e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.