HC 999789 - DECISAO

HC 999789 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por configurar, em regra, substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito, entendeu não haver manifesto constrangimento ilegal, por a prisão preventiva estar fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, permanência foragido) e por não se configurar excesso de prazo nem viabilidade de medidas cautelares diversas, de modo que não se justifica a revogação da custódia.

Parties
Paciente: COSME PINTO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desmembramento Da Ação Penal, Tribunal Do Júri, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Desmembramento Da Ação Penal Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

COSME PINTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por configurar, em regra, substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito, entendeu não haver manifesto constrangimento ilegal, por a prisão preventiva estar fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi, permanência foragido) e por não se configurar excesso de prazo nem viabilidade de medidas cautelares diversas, de modo que não se justifica a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.