HC 974593 - DECISAO

HC 974593 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 13/2/2025 pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Posse/GO.

Parties
Paciente: Geraldo Moreira Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda De Objeto Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa

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Parties

Geraldo Moreira Marques

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 13/2/2025 pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Posse/GO.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.