RHC 215109 - DECISAO
Não conheço do recurso em habeas corpus porque se trata de mera reiteração dos pedidos feitos no HC n. 995.196-SP, cujo pedido liminar foi indeferido, o que impede o conhecimento do recurso.
- Parties
- Paciente: Daniel Augusto Leite
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Lavagem De Dinheiro, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Daniel Augusto Leite
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva baseada em ocultação de patrimônio proveniente de tráfico de drogas
- 2 adequação de medidas cautelares alternativas
- 3 ausência de fundamentação idônea
Ratio Decidendi
Não conheço do recurso em habeas corpus porque se trata de mera reiteração dos pedidos feitos no HC n. 995.196-SP, cujo pedido liminar foi indeferido, o que impede o conhecimento do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso em habeas corpus
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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