RHC 214765 - DECISAO

RHC 214765 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo em via pública, disparos em região vital), indícios de premeditação, histórico criminal e risco de reiteração delitiva, concluindo-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, não era possível analisar a dosimetria/regime por supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS APARECIDO DE SIQUEIRA DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas, Antecedentes Criminais, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +3 more

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Parties

MARCOS APARECIDO DE SIQUEIRA DO NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (uso de arma de fogo em via pública, disparos em região vital), indícios de premeditação, histórico criminal e risco de reiteração delitiva, concluindo-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; ademais, não era possível analisar a dosimetria/regime por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.