HC 998742 - DECISAO

HC 998742 - DECISAO

A liminar foi indeferida e a ordem denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública diante da gravidade das condutas descritas, na apreensão de grande quantidade de documentos e instrumentos de falsificação, na reincidência específica e nos maus antecedentes, evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva; ademais, não foi demonstrada a impossibilidade de tratamento no sistema prisional nem a matéria da contemporaneidade foi apreciada pela Corte de origem, impedindo revisão pelo STJ nesta via estreita.

Parties
Paciente: ELIZABETE CORREIA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fatos, Falsificação De Documentos, Uso De Documento Falso, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Fatos Falsificação De Documentos +2 more

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Parties

ELIZABETE CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida e a ordem denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública diante da gravidade das condutas descritas, na apreensão de grande quantidade de documentos e instrumentos de falsificação, na reincidência específica e nos maus antecedentes, evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva; ademais, não foi demonstrada a impossibilidade de tratamento no sistema prisional nem a matéria da contemporaneidade foi apreciada pela Corte de origem, impedindo revisão pelo STJ nesta via estreita.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Ordem denegada