HC 998681 - DECISAO

HC 998681 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; adicionalmente, há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (apreensão de 14,037 kg de cocaína e risco de reiteração delitiva), razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GENIVALDO CONCEICAO DA SILVA; Paciente: RENILDO SANTOS SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Desídia Judicial, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Desídia Judicial Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GENIVALDO CONCEICAO DA SILVA

Paciente

RENILDO SANTOS SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar em tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; adicionalmente, há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (apreensão de 14,037 kg de cocaína e risco de reiteração delitiva), razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.