HC 998727 - DECISAO

HC 998727 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque os autos trazem elementos concretos de periculosidade e de atuação em grupo que justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública, o processo foi considerado complexo sem desídia do juízo de primeiro grau, e a jurisprudência do STJ afasta, nessas circunstâncias, a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: HIGO RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Ordem Pública

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Parties

HIGO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na fase do júri
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque os autos trazem elementos concretos de periculosidade e de atuação em grupo que justificam a prisão preventiva para resguardar a ordem pública, o processo foi considerado complexo sem desídia do juízo de primeiro grau, e a jurisprudência do STJ afasta, nessas circunstâncias, a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.