HC 978284 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo de Primeiro Grau revogou a prisão preventiva do paciente em 8/4/2025 e a substituiu por medidas cautelares, havendo perda superveniente do objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: RAFAEL VITOR SANTOS VELOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Desproporcionalidade, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Parties
RAFAEL VITOR SANTOS VELOSO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Legal Issues
- 1 configuração de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
- 2 falta de contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
- 3 desproporcionalidade da prisão preventiva em razão de primariedade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo de Primeiro Grau revogou a prisão preventiva do paciente em 8/4/2025 e a substituiu por medidas cautelares, havendo perda superveniente do objeto da impetração.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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