HC 998609 - DECISAO

HC 998609 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem de habeas corpus porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta, com base em provas digitais e análise perfunctória dos autos, demonstrando que o paciente integra a organização criminosa PGC, a gravidade dos fatos, o risco à ordem pública e a probabilidade de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e as medidas alternativas insuficientes, em conformidade com a jurisprudência mencionada.

Parties
Paciente: HIGOR FELIPE MARCIO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Quebra De Sigilo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Quebra De Sigilo

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Parties

HIGOR FELIPE MARCIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem de habeas corpus porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta, com base em provas digitais e análise perfunctória dos autos, demonstrando que o paciente integra a organização criminosa PGC, a gravidade dos fatos, o risco à ordem pública e a probabilidade de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária e as medidas alternativas insuficientes, em conformidade com a jurisprudência mencionada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.