RHC 210985 - DECISAO

RHC 210985 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (relatório da GCCO, interceptações/contatos e informações de organização e planejamento do crime) que evidenciam a gravidade concreta, o modus operandi e a atuação do paciente como mentor intelectual, além do risco de reiteração delitiva (há registro anterior); a contemporaneidade foi caracterizada pela presença dos requisitos da cautela no momento do decreto, após conclusão das investigações, e restou demonstrada a inadequação de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, de modo que não houve constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO MACEDO AGUIAR; Manifestante / Parte Contrária: Ministério Público Federal; Vítima: FLADEMIR ROMEU DEBASTIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Fundamentação Da Decisão Constritiva, Associação Criminosa (art. 288 Cp), Furto Qualificado (art. 155, §4º, Cp), Reincidência E Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Fundamentação Da Decisão Constritiva Associação Criminosa (art. 288 Cp) Furto Qualificado (art. 155, §4º, Cp) +2 more

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Parties

BRUNO MACEDO AGUIAR

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante / Parte Contrária

FLADEMIR ROMEU DEBASTIANI

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva relativamente à investigação e ao ato decretório
  3. 3 Necessidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (relatório da GCCO, interceptações/contatos e informações de organização e planejamento do crime) que evidenciam a gravidade concreta, o modus operandi e a atuação do paciente como mentor intelectual, além do risco de reiteração delitiva (há registro anterior); a contemporaneidade foi caracterizada pela presença dos requisitos da cautela no momento do decreto, após conclusão das investigações, e restou demonstrada a inadequação de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, de modo que não houve constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.