HC 977003 - DECISAO

HC 977003 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação defensiva de inocência baseada em depoimento da vítima não foi apreciada pela Corte de origem, de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância e reexame fático-probatório vedado no writ; ademais, precedentes e decisão anterior (HC 875.254/SP) demonstram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, periculosidade e modus operandi.

Parties
Paciente: DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA CARDOSO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Supressão De Instância Reexame Fático Probatório Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

DIEGO APARECIDO DE OLIVEIRA CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de análise de prova no habeas corpus
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação defensiva de inocência baseada em depoimento da vítima não foi apreciada pela Corte de origem, de modo que o exame pelo STJ implicaria supressão de instância e reexame fático-probatório vedado no writ; ademais, precedentes e decisão anterior (HC 875.254/SP) demonstram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, periculosidade e modus operandi.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.