RHC 215187 - DECISAO

RHC 215187 - DECISAO

As instâncias de origem fundamentaram, de forma idônea e concreta, a necessidade da prisão preventiva com base na alegada participação do acusado na organização criminosa PGC, na gravidade dos crimes imputados, no risco de continuidade da atividade delituosa (relevado por condenação anterior) e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário e mantém-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: SARON RAMOS PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SARON RAMOS PINHEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 presença dos requisitos para prisão cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias de origem fundamentaram, de forma idônea e concreta, a necessidade da prisão preventiva com base na alegada participação do acusado na organização criminosa PGC, na gravidade dos crimes imputados, no risco de continuidade da atividade delituosa (relevado por condenação anterior) e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário e mantém-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.