RHC 213509 - DECISAO

RHC 213509 - DECISAO

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e a pendência do cumprimento do alvará de soltura, perdeu-se o objeto do writ, devendo o pedido ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VINÍ CIUS SANGUANINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

VINÍ CIUS SANGUANINI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e pendência de cumprimento do alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas e a pendência do cumprimento do alvará de soltura, perdeu-se o objeto do writ, devendo o pedido ser julgado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido formulado no recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.