HC 999333 - DECISAO

HC 999333 - DECISAO

A decisão denegou liminar porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos para a custódia cautelar — gravidade concreta da conduta no contexto de violência doméstica, risco à integridade da vítima (gestante), danos relevantes, histórico de uso de drogas e antecedentes criminais com condenações transitadas — demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a eventual retratação da vítima não afasta a persecução penal em crimes de violência doméstica, de modo que não se vislumbrou ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus liminarmente.

Parties
Paciente: DENNER VINICIUS DE MORAES; Ofendida: Suelin Lais Renner; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Trancamento De Ação Penal, Retração Da Vítima, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Reincidência Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Flagrante Trancamento De Ação Penal Retração Da Vítima Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

DENNER VINICIUS DE MORAES

Paciente

Suelin Lais Renner

Ofendida

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de audiência preliminar prevista no art. 16 da Lei n. 11.340/2006 para confirmar retratação
  3. 3 relevância da retratação da vítima no prosseguimento da ação penal em crimes de violência doméstica

Ratio Decidendi

A decisão denegou liminar porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos para a custódia cautelar — gravidade concreta da conduta no contexto de violência doméstica, risco à integridade da vítima (gestante), danos relevantes, histórico de uso de drogas e antecedentes criminais com condenações transitadas — demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a eventual retratação da vítima não afasta a persecução penal em crimes de violência doméstica, de modo que não se vislumbrou ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.