RHC 213114 - DECISAO

RHC 213114 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos agentes (modus operandi e risco de reiteração), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: ELIAS HENRIQUE DA SILVA; Recorrente: LUIZ LUCAS FAUSTINO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculum Libertatis

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELIAS HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

LUIZ LUCAS FAUSTINO OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos agentes (modus operandi e risco de reiteração), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Habeas Corpus denegado
  • Publique-se