RHC 215046 - DECISAO

RHC 215046 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e dos elementos constantes dos autos (arma de uso restrito municiada, drone roubado avaliado em R$ 60.320,94, veículo com registro de roubo e placas adulteradas, espingarda compatível com arma de homicídio recente e existência de outro procedimento por homicídio qualificado), bem como pela orientação jurisprudencial do STJ que admite a custódia cautelar nessas hipóteses; assim, não houve ilegalidade a ser sanada e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: ANDRIEL TAVARES ARRUDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Posse/porte De Arma De Fogo, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Posse/porte De Arma De Fogo Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +2 more

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Parties

ANDRIEL TAVARES ARRUDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e dos elementos constantes dos autos (arma de uso restrito municiada, drone roubado avaliado em R$ 60.320,94, veículo com registro de roubo e placas adulteradas, espingarda compatível com arma de homicídio recente e existência de outro procedimento por homicídio qualificado), bem como pela orientação jurisprudencial do STJ que admite a custódia cautelar nessas hipóteses; assim, não houve ilegalidade a ser sanada e o recurso foi negado.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.