HC 997198 - DECISAO

HC 997198 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do tráfico (quantidades apreendidas), nos indícios de autoria e materialidade, na reincidência específica e em outras condenações do paciente, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas; ademais, não se verificou excesso de prazo em razão da designação da audiência de instrução para 29/5/2025 e da ausência de ato procrastinatório estatal.

Parties
Paciente: GENIVAN JESUS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Interlocutória/indeferimento Liminar
Outcome
Decisão reconsiderada; inicial indeferida liminarmente; pedido prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Reincidência +1 more

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Parties

GENIVAN JESUS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Interlocutória/indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do tráfico (quantidades apreendidas), nos indícios de autoria e materialidade, na reincidência específica e em outras condenações do paciente, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas; ademais, não se verificou excesso de prazo em razão da designação da audiência de instrução para 29/5/2025 e da ausência de ato procrastinatório estatal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; inicial indeferida liminarmente; pedido prejudicado.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 29/30.
  • Indefiro liminarmente a inicial.