RHC 212865 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram presença dos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios de autoria, grave modus operandi (uso de arma de fogo, mantença das vítimas em cárcere no local), indícios de reiteração delitiva (registros em FAC/CAC) e o fato de o paciente encontrar-se foragido, o que preserva a contemporaneidade e evidencia risco à aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LEONARDO TAVARES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Modus Operandi, Fuga/foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteracão Delitiva Modus Operandi +1 more

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Parties

LEONARDO TAVARES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram presença dos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios de autoria, grave modus operandi (uso de arma de fogo, mantença das vítimas em cárcere no local), indícios de reiteração delitiva (registros em FAC/CAC) e o fato de o paciente encontrar-se foragido, o que preserva a contemporaneidade e evidencia risco à aplicação da lei penal; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.