RHC 212626 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o conjunto probatório (apreensão de 28 pedras de crack embaladas para venda, quantia em dinheiro, localização em ponto conhecido de tráfico, e existência de outro processo e liberações anteriores) evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para atingir os fins do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: OTAVIO AUGUSTO MATEUS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

OTAVIO AUGUSTO MATEUS DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o conjunto probatório (apreensão de 28 pedras de crack embaladas para venda, quantia em dinheiro, localização em ponto conhecido de tráfico, e existência de outro processo e liberações anteriores) evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para atingir os fins do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fls. 422)
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus